ÁREAS DE ATUAÇÃO



Conheça as especialidades de Tarifa & Serrão Advogados e os trabalhos desenvolvidos por nós em cada grande Área do direito.

1. DIREITO TRIBUTÁRIO

Atuamos em todas as instâncias, abrangendo desde os tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil, tributos estaduais administrados pela Secretaria da Fazenda do respectivo Estado, até tributos municipais administrados pela Secretaria da Fazenda do respectivo Município.


1.1. CONTENCIOSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO: realizamos o acompanhamento processual em todos os seus estÁgios, principalmente, com a elaboração de Mandados de Segurança, Embargos à Execução, Exceções de pré-executividade, Ações de Repetição de Indébito, Ações Anulatórias, Ações Consignatórias Fiscais e Ações Cautelares.


1.2. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: atuamos em todas as instâncias, acompanhando os processos fiscais administrativos e interpondo recursos para o Conselho de Contribuintes. Elaboração de pareceres e respostas a consultas sobre a interpretação da legislação tributÁria nacional, estadual e municipal e obtenção de certidões negativas de débito.


2. DIREITO IMOBILIÁRIO

Atuamos em todas as suas instâncias, abrangendo assessoria jurídica nos seguintes segmentos:


2.1. REGULARIZAÇãO DE IMÓVEIS: obtenção de aprovação do projeto nas respectivas prefeituras; obtenção do Habite-se; orientação sobre o pagamento do Imposto Sobre Serviço de qualquer Natureza sobre a construção Civil; obtenção de Certidão Negativa de Débito perante a Receita Federal do Brasil, referente à contribuição previdenciÁria sobre a construção civil; instituição parcial de unidades autônomas perante o cartório de registro de imóveis;


2.2. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS: elaboração de contratos imobiliários, tais como promessas de compra e venda, compra e venda de imóveis urbanos e rurais,por construtora - imóvel incorporado, permutas, locação, arrendamento, empreitada, fornecimento de mão de obra e de materiais e administração imobiliÁria, constituição de garantias, administração condominial, contratos societÁrios ligados a operações imobiliÁrias e alienação fiduciÁria de bem imóvel; exame de documentos e elaboração de Instrumentos Particulares e Públicos e seus respectivos Registros.


2.3. CONDOMÍNIOS: resolução de conflitos em condomínios, tais como cobrança de despesas condominiais ordinÁrias e extraordinÁrias, elaboração, retificação e anÁlise de convenções de condomínio, solução de problemas relacionados a deliberações e assembléias, rateio de despesas comuns, direitos e deveres de síndicos e condôminos, uso da Área comum, manutenção de animais no imóvel, mau uso da propriedade, multas disciplinares, responsabilidade civil do condomínio por danos, prestação de contas do síndico e demais membros do corpo diretivo, elaboração de circulares e de atas de assembléia; Ação Divisória; Ação de Extinção de Condomínio;


2.4. VIZINHANÇA E POSSE: ação de dano infecto; ação de nunciação de obra nova; ação demarcatória; ação de usucapião; ação de reintegração e manutenção de posse; ação de interdito proibitório; ação para suprimento de outorga conjugal; ação reivindicatória; ação de desapropriação;


2.5. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS: garantias da locação; ação de despejo; ação renovatória; ação de consignação de pagamento de aluguéis; ação revisional; ação de preceito cominatório para possibilitar vistoria do imóvel; execução por quantia certa- aluguéis e encargos; indenizações e adjudicação do imóvel por afronta ao direito de preferência.


2.6. NEGOCÍOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS: atuação junto aos Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliÁrias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações, inclusive através de dúvida registral; exame de documentos e elaboração de Instrumentos Particulares e Públicos e seus respectivos Registros.


3. DIREITO CIVIL

Atuamos em todas as suas instâncias, abrangendo assessoria jurídica nos seguintes segmentos:


3.1. CONTRATOS: Atuamos desde as negociações preliminares até a fase pós-contratual, sempre sob a ótica da Responsabilidade civil, boa-fé e função social dos Contratos. Elaboramos e assessoramos nos principais contratos, dentre eles destacamos: Contratos ImobiliÁrios: Contratos de corretagem, Incorporação imobiliÁria, Locação, Fiança e Doação; Contratos bancÁrios e mercantis: alienação fiduciÁria, leasing, franquia, cartão de crédito e compra e venda mercantil; Contratos Eletrônicos: cessão de direitos autorais, licença de uso de software de direito autoral, comércio eletrônico; e, Contratos Civis e de Consumo: contratos de adesão, hotelaria e turismo, contrato de prestação de serviços.


3.2. DIREITO DE FAMÍLIA: prestamos aconselhamento e consultoria legal, atuando sempre com total sigilo e discrição no âmbito da família e das sucessões, exercendo os seguintes serviços, dentre outros: A) CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL E RELAÇÃO HOMOAFETIVA: ação de nulidade e de anulação de casamento; ação de alteração de regime de bens; ação de separação de corpos; conversão de separação em Divórcio; Divórcio judicial ou extrajudicial; partilha de bens; conversão de união estÁvel em casamento; ação de reconhecimento de união estÁvel; contrato de convivência; contrato de namoro; ação de reconhecimento de união estÁvel homoafetiva. B) FILIAÇÃO: ação de investigação de paternidade; ação de investigação da ascendência genética; ação de investigação da filiação socioafetiva; ação negatória de paternidade; ação de anulação de registro de nascimento; C) ALIMENTOS: ação de alimentos; ação revisional de alimentos; ação exoneratória de alimentos; ação de prestação de contas; ação de execução de alimentos; exceção de pré-executividade; D) PROTEÇÃO DOS FILHOS: ação de guarda (compartilhada ou unilateral); Ação de regularização de visita; execução das visitas; ação de busca e apreensão; ação de indenização por dano afetivo; ação de alienação parental;


3.3. DIREITO SUCESSÓRIO: direito sucessórios dos cônjuges, companheiros (união estÁvel, inclusive a homoafetiva), descendentes e ascendentes; Aceitação da Herança; renúncia da herança; cessão da herança; Testamentos e planejamento sucessório; ação de nulidade ou anulabilidade de testamento; ação de inventÁrio judicial ou extrajudicial; ação de arrolamento sumÁrio; ação de partilha de bens; ação de anulação da partilha; ação de sobrepartilha; ação de petição de herança; representação na Fazenda Pública do Estado para quitação do ITCMD - imposto de transmissão causa mortis e doação;


4. DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuamos na defesa de consumidores e fornecedores sempre à luz da lei consumerista. Analisamos a Responsabilidade Civil do Fornecedor, a Proteção Contratual e PrÁticas Comerciais, tais como: Oferta e Publicidade. PrÁticas Abusivas, Cobrança de Dívidas e Serviço de Proteção ao crédito. Destacamos as Ações de Defesa do Consumidor como a propositura de ação de Consignação em pagamento, Prestação de Contas. Revisão Contratual, de Modificação Contratual e Declaratória de Nulidade.


5. DIREITO EMPRESARIAL

Atuamos no direito empresarial sob o enfoque da nova visão que a Legislação brasileira vem empregando nos últimos anos, levando em consideração a Função Social da Empresa e a compatibilização dos interesses da Pessoa Jurídica com os Sócios. Assessoramos credores na falência e recuperação de empresas, habilitando créditos falimentares. Executamos e recuperamos títulos de créditos, além de uma atuação estratégica para proteger o estabelecimento empresarial, desde sua marca até seu ponto comercial.


5.1. DIREITO SOCIETÁRIO: Assessoramos a criação, alteração e desconstituição de sociedades empresÁrias, empresas individuais, por comandita, em nome coletivo, holdings e proteção de acionistas de sociedades anônimas, com apoio desde o Registro nos órgãos competentes extrajudiciais até na mais variadas ações judiciais de exclusão de sócio, apuração de haveres, prestação de contas, entre outras.


Acompanhamos os Sócios, Acionistas em assembléias, reuniões, com apoio jurídico para operações de aquisição, fusão e cisão de sociedades empresárias.


6. DIREITO DO TRABALHO

Atuamos em todas as ações da competência da Justiça do Trabalho, especialmente na assessoria em reclamações trabalhistas individuais e coletivas, incluindo as ações acidentárias, desde a primeira instância até o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.


Destaca-se, igualmente, os serviços de consultoria, elaboração de pareceres, e de sustentações orais de recursos nos Tribunais, com profissional experiente e especialista na área, Dr. Eduardo Henrique Campi, advogado militante que atuou por vários anos como Juiz do Trabalho junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região.

6.1. Elaboramos contratos de trabalho e acordos coletivos.


6.2. Assessoria a departamentos de recursos humanos, incluindo a estruturação e implementação de políticas internas de conduta, inclusive no que se refere à remuneração e benefícios.


6.3. Fazemos a representação perante o Ministério do Trabalho e Emprego (SRT), Ministério Público do Trabalho e sindicatos.





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